· Incluir os cuidados paliativos nas suas políticas de saúde, como recomenda a OMS;
· Reconhecer o acesso aos cuidados paliativos como um direito humano;
· Disponibilizar recursos para programas e serviços de cuidados paliativos;
· Estabelecer políticas sustentadas, informadas e claras de cuidados paliativos, com planos de acção para a sua implementação;
· Incluir os cuidados paliativos nos seus programas nacionais de combate ao cancro;
· Incluir os cuidados paliativos no tratamento de outras doenças progressivas e graves;
· Incluir os cuidados paliativos nas suas estratégias contra a SIDA;
· Integrar a formação e treino em cuidados paliativos nos currículos pré e pós graduados de medicina, enfermagem, investigação em saúde e outras disciplinas relacionadas;
· Providenciar treino, apoio e supervisão aos cuidadores não profissionais;
· Disponibilizar os fármacos necessários ao controlo sintomático, tornando a morfina (e outros opióides) economicamente acessível, sobretudo para os mais desfavorecidos;
· Identificar e eliminar as barreiras legais existentes nos diferentes países, que inviabilizam o uso adequado da morfina e outros opióides;
· Assegurar a avaliação sistemática das necessidades em cuidados paliativos de forma a proceder, quando apropriado, ao desenvolvimento de serviços locais e/ou nacionais de cuidados paliativos;
· Tornar os serviços de cuidados paliativos abrangentes e parte integrante do sistema de saúde;
· Esforçar-se por tornar os cuidados paliativos de qualidades acessíveis a todos os cidadãos, no serviço de saúde que queiram escolher, incluindo os cuidados em hospital de agudos, cuidados de longa duração (lares e internamentos de doentes crónicos), unidades de internamento de cuidados paliativos e no próprio domicílio.
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